Certidão de últimas vontades

Em caso de falecimento de uma pessoa com vínculos com a Itália, os herdeiros devem, em primeiro lugar, apurar a existência de disposições testamentárias. A certidão do Registro Generale dei Testamenti atesta a eventual inscrição de testamentos e indica o tabelião (notaio) ou o arquivo notarial em que se encontram depositados. O Escritório cuida da sua solicitação também para quem reside no exterior.

Natureza da certidão

Os testamentos lavrados ou depositados perante tabelião são inscritos no Registro Generale dei Testamenti, mantido pelo Ministério da Justiça (Ufficio Centrale degli Archivi Notarili). A certidão atesta se constam testamentos inscritos em nome do falecido e em qual tabelião ou arquivo notarial se encontram conservados; com base nessa informação, os herdeiros podem solicitar a respectiva cópia.

No Registro são inscritos os testamentos públicos e cerrados, os testamentos hológrafos depositados em tabelião, bem como a sua revogação e retirada.

Itália e Espanha: consulta de ambos os registros

Itália e Espanha aderem à Convenção de Basileia de 16 de maio de 1972, relativa ao estabelecimento de um sistema de inscrição de testamentos. É possível, portanto, solicitar a partir da Itália a verificação também no registro espanhol. Na Espanha, está prevista uma certidão análoga, o certificado de actos de última voluntad do Ministerio de Justicia, que pode ser solicitado decorridos quinze dias úteis do falecimento. Caso o falecido residisse na Espanha, é em regra recomendável a consulta de ambos os registros.

Momento da solicitação

O Ministério da Justiça recomenda aguardar pelo menos três meses a contar do falecimento, uma vez que um testamento hológrafo pode ser depositado em tabelião mesmo após a morte e a inscrição no Registro exige prazos técnicos. Uma solicitação antecipada pode produzir um resultado incompleto.

Documentação necessária

• Cópia do passaporte do requerente, com indicação de nome, sobrenome e endereço de residência.
• Nome e sobrenome, cópia do documento de identidade e último endereço do falecido.
• Certidão de óbito (para os falecimentos ocorridos na Espanha, no modelo plurilíngue).
• Formulário de pedido e procuração específica, preparados pelo Escritório.

Prazos

Cerca de 90 dias a contar do envio do pedido completo. O cliente indica se necessita da cópia digital ou do original em papel.

Custos

O Escritório encaminha um orçamento detalhado e sem compromisso antes do início do serviço.

Certidões que tratamos

Fontes: Lei 307/1981 (Convenção de Basileia de 16/5/1972) · Ministério da Justiça, Registro Generale dei Testamenti · Ministerio de Justicia (Espanha), certificado de actos de última voluntad. Conteúdo de caráter informativo, atualizado em setembro de 2026.