Consulado italiano
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Os cidadãos italianos residentes no exterior dirigem-se ao consulado competente para a inscrição no AIRE, a emissão do passaporte e da carteira de identidade, os atos de registro civil e o casamento. A Tramite Italia assiste o cidadão na preparação dos pedidos, nos agendamentos e na interlocução com o consulado e com a comuna italiana.
Carteira de identidade em papel. Desde 3 de agosto de 2026, a carteira de identidade em papel deixou de ser válida como documento de viagem ao exterior (Regulamento (UE) 2019/1157). É necessário dispor da carteira de identidade eletrônica (CIE) ou do passaporte.
Carteira de identidade eletrônica na Itália. Desde 1º de junho de 2026, os cidadãos residentes no exterior podem requerer a carteira de identidade eletrônica em qualquer comuna italiana (Lei 11/2026).
AIRE. A Lei 11/2026 integrou o Cadastro dos Italianos Residentes no Exterior ao cadastro nacional. Permanece em vigor a sanção pela falta de inscrição introduzida em 2024.
Serviços consulares
| Serviço | Pressuposto | Forma de apresentação |
|---|---|---|
| Inscrição no AIRE | Residência no exterior superior a 12 meses | Portal FAST IT |
| Passaporte | Inscrição no AIRE na jurisdição consular | Consulado competente, por correio ou mediante agendamento (Prenot@mi), conforme as modalidades por ele estabelecidas |
| Carteira de identidade eletrônica (CIE) | Inscrição no AIRE e estado civil atualizado | Consulado, mediante agendamento, ou, desde 1º de junho de 2026, qualquer comuna italiana |
| Casamento no exterior e transcrição | Cidadania italiana de pelo menos um dos cônjuges | Consulado ou comuna de inscrição no AIRE |
| Certificado de capacidade matrimonial | Inscrição no AIRE na jurisdição consular | Consulado |
Diferenças entre os consulados
As modalidades operacionais não são uniformes: alguns consulados recebem os pedidos de passaporte e de registro civil exclusivamente por correio, outros atendem somente mediante agendamento pelo sistema Prenot@mi, por vezes com lista de espera. O Escritório identifica o consulado competente e segue o procedimento por ele previsto.
Atividades do Escritório
- Verificação da situação no AIRE e do estado civil registrado na comuna italiana.
- Cadastro e gestão dos pedidos nos portais FAST IT e Prenot@mi.
- Preparação da documentação e dos formulários exigidos pelo consulado.
- Acompanhamento do procedimento até a emissão do documento.
Custos
Aos honorários profissionais somam-se as taxas consulares previstas para cada serviço. O Escritório encaminha um orçamento detalhado e sem compromisso.
Serviços consulares
Fontes: Lei 470/1988 · Lei 213/2023, art. 1, § 242 · Lei 11/2026, arts. 3–5 · Regulamento (UE) 2019/1157 · Decreto-Lei 108/2026, convertido na Lei 142/2026 · Páginas informativas dos consulados da Itália. Conteúdo de caráter informativo, atualizado em setembro de 2026.