Procedimentos de imigração na Espanha
- Início /
- Procedimentos de imigração na Espanha
O cidadão italiano que se estabelece na Espanha deve regularizar a sua situação perante as autoridades espanholas, e os seus familiares que não são cidadãos da União têm direito a um título de residência específico. A Tramite Italia assiste cidadãos e familiares na preparação dos pedidos e na interlocução com as Oficinas de Extranjería e a Policía Nacional.
Novo Reglamento de Extranjería. Desde 20 de maio de 2025 está em vigor o Real Decreto 1155/2024, que substituiu o regulamento de 2011 e reformou o reagrupamento familiar e o arraigo.
Familiares de cidadãos espanhóis. O novo Reglamento introduziu uma autorização de residência específica para os familiares de cidadãos espanhóis, distinta do regime dos familiares de cidadãos da União.
Cidadãos da União. Aos cidadãos italianos e aos seus familiares continua aplicável o Real Decreto 240/2007, que não foi alterado pela reforma.
Os principais procedimentos
| Procedimento | Destinatários | Normativa |
|---|---|---|
| Certificado de registro de cidadão da União (e NIE) | Cidadãos italianos e da UE que residem na Espanha por mais de três meses | Real Decreto 240/2007 |
| Cartão de residência de familiar de cidadão da União | Familiares não UE de cidadãos italianos ou de outros Estados-membros | Real Decreto 240/2007 |
| Residência de familiar de cidadão espanhol | Familiares não UE de cidadãos espanhóis | Real Decreto 1155/2024, arts. 93-99 |
| Reagrupamento familiar | Familiares de cidadãos não UE legalmente residentes na Espanha | Ley Orgánica 4/2000 e Real Decreto 1155/2024 |
| Nacionalidade espanhola (residência, opção, nascidos na Espanha) | Cidadãos italianos residentes na Espanha e seus filhos | Código Civil, arts. 17-26 |
Atividades do Escritório
- Identificação do regime aplicável e do procedimento correto.
- Preparação dos formulários oficiais e da documentação, com apostila e tradução dos documentos estrangeiros.
- Gestão da cita previa e apresentação do pedido.
- Assistência nos procedimentos conexos: número de afiliação à Seguridad Social, inscrição como trabalhador autônomo, formulário S1 para aposentados, troca da carteira de habilitação, certificado digital.
Custos
Às taxas oficiais espanholas somam-se os honorários profissionais. O Escritório encaminha um orçamento detalhado e sem compromisso.
Procedimentos de imigração na Espanha
Fontes: Real Decreto 240/2007 (texto consolidado) · Real Decreto 1155/2024, Reglamento de Extranjería · Ley Orgánica 4/2000 · Orden PJC/617/2025 (tasas) · Policía Nacional, fichas dos procedimentos de extranjería. Conteúdo de caráter informativo, atualizado em setembro de 2026.