Dupla cidadania italiana e espanhola

O cidadão italiano que adquire a nacionalidade espanhola por residência ou por opção deve declarar que renuncia à cidadania italiana. Essa declaração, no entanto, não produz efeitos para a lei italiana. O Escritório esclarece as consequências da escolha e as condutas a adotar para conservar ambas as cidadanias.

A obrigação de renúncia prevista na lei espanhola

O art. 23 do Código Civil espanhol exige de quem adquire a nacionalidade espanhola a declaração de renúncia à nacionalidade anterior. Estão isentos somente os cidadãos dos países ibero-americanos, de Andorra, das Filipinas, da Guiné Equatorial e de Portugal, bem como dos países com os quais a Espanha celebrou convenções de dupla nacionalidade. A Itália não está entre eles e não existe convenção de dupla nacionalidade entre a Itália e a Espanha.

A conservação da cidadania italiana

Nos termos do art. 11 da Lei 91/1992, o cidadão italiano que adquire uma cidadania estrangeira conserva a italiana, salvo renúncia formal. A renúncia produz efeitos para o ordenamento italiano somente se feita perante o oficial de registro civil italiano ou, para quem reside no exterior, perante a autoridade consular. A declaração feita perante o Registro Civil espanhol não acarreta a perda da cidadania italiana.

O risco de perda da nacionalidade espanhola

O art. 25 do Código Civil espanhol prevê que o espanhol que não o seja de origem perca a nacionalidade espanhola se, por um período de três anos, utilizar exclusivamente a nacionalidade à qual declarou renunciar, por exemplo servindo-se apenas do passaporte italiano. A recuperação exige, nesse caso, uma habilitação discricionária do Governo.

Vantagens da nacionalidade espanhola para o cidadão italiano residente

• Direito de votar e de ser votado nas eleições gerais e autonômicas e nos referendos, além das eleições municipais e europeias já permitidas ao cidadão da União.
• Acesso aos cargos públicos que envolvem o exercício de poderes públicos, reservados aos cidadãos espanhóis.

Atividades do Escritório

O Escritório assiste o cliente na escolha da via de aquisição, na declaração perante o Registro Civil e nas formalidades perante o consulado italiano. É encaminhado um orçamento detalhado e sem compromisso.

Procedimentos de imigração na Espanha

Fontes: Código Civil, arts. 23, 24, 25 e 26 · Lei 91/1992, arts. 11 e 23 · Constituição espanhola, arts. 13 e 23 · Real Decreto Legislativo 5/2015, art. 57. Conteúdo de caráter informativo, atualizado em setembro de 2026; não constitui parecer jurídico sobre o caso concreto.