Nacionalidade espanhola por residência

O cidadão italiano residente na Espanha pode requerer a nacionalidade espanhola por residência. O período de residência exigido é, em regra, de dez anos, reduzido a um ano em casos específicos, entre os quais o casamento com um cidadão espanhol. O Escritório assiste o requerente desde a verificação dos requisitos até a inscrição no Registro Civil.

Período de residência exigido

Nos termos do art. 22 do Código Civil espanhol, o cidadão italiano deve ter residido na Espanha por dez anos: a Itália não está incluída entre os países para os quais se prevê o prazo reduzido de dois anos. Em qualquer caso, a residência deve ser legal, contínua e imediatamente anterior ao pedido.

Casos em que basta um ano de residência

• quem nasceu em território espanhol;
• quem, na data do pedido, está casado há um ano com um cidadão espanhol e não está separado judicialmente ou de fato;
• o viúvo ou a viúva de cidadão espanhol, se no momento do falecimento não havia separação;
• quem nasceu fora da Espanha de pai, mãe, avô ou avó originariamente espanhóis;
• quem não exerceu tempestivamente o direito de opção;
• quem esteve sujeito, por dois anos consecutivos, à tutela, curatela ou guarda de um cidadão ou de uma instituição espanhóis.

Requisitos adicionais

• Boa conduta cívica e grau suficiente de integração na sociedade espanhola.
• Aprovação no exame CCSE (conhecimentos constitucionais e socioculturais) e obtenção do diploma DELE A2 de língua espanhola, emitidos pelo Instituto Cervantes; estão isentos os menores de dezoito anos e, segundo a prática do Ministerio de Justicia, quem concluiu na Espanha o ensino secundário obrigatório (ESO).

Procedimento

• O pedido é apresentado por via eletrônica ao Ministerio de Justicia, com passaporte, certidão de nascimento, certidão de antecedentes criminais do país de origem, diplomas do Instituto Cervantes e, para o cidadão da União, certificado de registro.
• A administração dispõe de um ano para decidir; decorrido esse prazo, o pedido considera-se indeferido (silêncio negativo), ressalvado o recurso à via judicial.
• A concessão caduca se, no prazo de 180 dias a contar da notificação, o interessado não prestar juramento ou promessa, não fizer a declaração de renúncia e não requerer a inscrição no Registro Civil.

Custos

A taxa do pedido (modelo 790, código 026) é atualmente de 104,05 €; somam-se os custos dos exames no Instituto Cervantes. O Escritório encaminha um orçamento detalhado e sem compromisso.

Procedimentos de imigração na Espanha

Fontes: Código Civil, arts. 21, 22 e 23 · Ley 19/2015, disposición final séptima · Real Decreto 1004/2015 · Ministerio de Justicia, informações sobre a nacionalidade · Instituto Cervantes, exames CCSE e DELE. Conteúdo de caráter informativo, atualizado em setembro de 2026.