Certidão de óbito italiana

Em decorrência de um falecimento, a certidão de óbito é necessária para fins de sucessão, de benefícios previdenciários e de atualização do estado civil dos familiares. O Escritório cuida tanto da solicitação da certidão de óbito à comuna italiana quanto da transcrição na Itália do óbito de cidadão italiano ocorrido no exterior.

Solicitação da certidão de óbito na Itália

A certidão de óbito é emitida pela comuna em que o falecimento ocorreu ou foi transcrito e, assim como os demais atos de registro civil, é isenta do imposto de selo. Para o uso no exterior, é indicado o extrato plurilíngue (Fórmula C), válido sem tradução nem legalização nos Estados signatários da Convenção de Viena de 1976, entre os quais a Espanha.

Óbito ocorrido no exterior: a transcrição na Itália

O óbito do cidadão italiano ocorrido no exterior deve ser transcrito nos registros da comuna italiana competente. Na falta de transcrição, a pessoa continua a constar como viva para o ordenamento italiano: o cônjuge consta como casado, a inscrição no AIRE permanece ativa e a sucessão na Itália não pode ser aberta.

O pedido é apresentado ao consulado competente ou diretamente à comuna de inscrição no AIRE do falecido. O Escritório prepara e encaminha toda a documentação.

Óbito ocorrido na Espanha

• Formulário de pedido, preparado pelo Escritório.
• Certificado de defunción literal original e certificado de defunción plurilingüe original, emitidos pelo Registro Civil.
• Cópia do documento de identidade do falecido, quando disponível.

O Libro de Familia não é documento hábil para fins de transcrição.

Óbito ocorrido em outro Estado

• Certidão de óbito integral emitida pela autoridade local, com apostila (ou legalização) e tradução oficial para o idioma italiano.
• Cópia do documento de identidade do falecido, quando disponível.

Documentação necessária para a solicitação da certidão de óbito

• Cópia do passaporte do requerente.
• Nome e sobrenome do falecido e data do óbito.
• Indicação da comuna italiana em que o óbito ocorreu ou foi transcrito.

Prazos

Para a certidão de óbito: cópia digital em cerca de três semanas, original em 30–60 dias. Para a transcrição, os prazos dependem do consulado e da comuna.

Custos

O Escritório encaminha um orçamento detalhado e sem compromisso e assume a integral gestão administrativa do procedimento.

Certidões que tratamos

Fontes: D.P.R. 396/2000, arts. 17, 19 · Lei 405/1990, art. 7 · Convenção de Viena de 1976 · Páginas informativas dos consulados da Itália. Conteúdo de caráter informativo, atualizado em setembro de 2026.