Passaporte italiano
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O cidadão italiano inscrito no AIRE requer o passaporte ao consulado competente para a sua jurisdição. O Escritório não se limita ao agendamento: verifica a situação cadastral, prepara a documentação e acompanha o procedimento até a emissão.
Pressupostos
- Inscrição no AIRE junto ao consulado ao qual se apresenta o pedido, com domicílio atualizado.
- Estado civil atualizado nos registros da comuna italiana (casamento, divórcio, filhos menores).
Forma de apresentação
As modalidades variam de consulado para consulado: alguns recebem os pedidos exclusivamente por correio, processando-os em ordem cronológica; outros atendem somente mediante agendamento pelo sistema Prenot@mi, frequentemente com lista de espera, e não aceitam solicitações enviadas por correio ou por e-mail.
A Lei 11/2026 prevê, ainda, a possibilidade de apresentar o pedido na questura do local de residência, domicílio ou morada na Itália.
Validade
| Titular | Validade |
|---|---|
| Maiores de idade | 10 anos |
| Menores de 3 a 18 anos | 5 anos |
| Menores de até 3 anos | 3 anos |
Genitores com filhos menores
Desde 14 de junho de 2023, o genitor de filhos menores não precisa mais apresentar o consentimento do outro genitor para a emissão do próprio passaporte, salvo decisão em contrário da autoridade judicial. Para a emissão do passaporte do filho menor, continua a ser necessário o consentimento de ambos os genitores.
Documentação necessária
- Documento de identidade válido e fotografia tamanho documento (35×45 mm, fundo branco).
- Formulário de pedido, preparado pelo Escritório.
- Cadastro no sistema Prenot@mi, quando exigido pelo consulado.
Prazos
Os prazos dependem do consulado e não são garantidos. Recomenda-se apresentar o pedido com a devida antecedência em relação ao vencimento do documento.
Custos
O custo consular do passaporte é atualmente de 116,20 € (tarifa única; os valores estão sujeitos a atualização) e soma-se aos honorários profissionais, indicados em um orçamento detalhado e sem compromisso.
Serviços consulares
Fontes: Lei 1185/1967 · Decreto-Lei 69/2023, convertido na Lei 103/2023 · Lei 11/2026, art. 4 · Páginas informativas dos consulados da Itália e tabela das taxas consulares em vigor desde 01/12/2025. Conteúdo de caráter informativo, atualizado em setembro de 2026.