Certidão de nascimento italiana
- Início /
- Certidões Italianas /
- Certidão de nascimento italiana
A certidão de nascimento italiana é exigida, entre outros casos, nos procedimentos de cidadania, para a celebração do casamento, para trâmites administrativos na Espanha e nas pesquisas genealógicas. O Escritório cuida da sua solicitação junto à comuna competente e a entrega na forma adequada ao uso a que se destina.
Certidão, extrato e cópia integral
Um mesmo evento pode ser comprovado por documentos de conteúdo diferente. A escolha do documento correto evita atrasos e pedidos de complementação por parte do órgão de destino.
- Certidão de nascimento: contém os dados essenciais do evento (nome, data e local de nascimento). É suficiente para numerosos usos administrativos, mas em regra não indica os genitores e não contém as anotações posteriores.
- Extrato por resumo: contém os dados do ato e as anotações à margem (casamento, reconhecimentos, retificações, decisões judiciais). É o documento geralmente exigido nos procedimentos de cidadania e para uso no exterior.
- Cópia integral: reproduz integralmente o ato lavrado no registro, com assinaturas e anotações. É emitida somente a quem demonstre um interesse direto e concreto (art. 107 do D.P.R. 396/2000), mediante pedido fundamentado.
O extrato plurilíngue e o uso na Espanha e na União Europeia
O extrato plurilíngue (Fórmula A) é lavrado em formulário padrão multilíngue previsto pela Convenção de Viena de 8 de setembro de 1976, da qual fazem parte tanto a Itália quanto a Espanha. Entre os Estados signatários, é válido sem tradução e sem legalização.
O Regulamento (UE) 2016/1191, por sua vez, aboliu, desde 2019, a legalização e a apostila para os documentos públicos utilizados entre Estados-membros. Por conseguinte, para o uso na Espanha de uma certidão de nascimento italiana, a apostila não é exigida, sendo em regra suficiente o extrato plurilíngue. Para o uso em Estados não pertencentes à União (por exemplo, Estados Unidos, Argentina, Brasil), é necessária a apostila, aposta na Itália pela Prefettura; o Escritório cuida também dessa formalidade.
Atos anteriores à instituição do registro civil
Antes da instituição do registro civil, ocorrida em datas diferentes nos diversos territórios italianos, os nascimentos, casamentos e óbitos eram registrados pelas paróquias. Para fins de reconstrução de uma linha de descendência, pode ser necessário o ato de batismo: o Escritório identifica a paróquia ou o arquivo diocesano competente e obtém a respectiva cópia, com a legalização da Cúria quando exigida.
Cidadania iure sanguinis. A Lei 74/2025 restringiu os pressupostos do reconhecimento por descendência, e encontra-se pendente uma questão sobre a norma perante o Tribunal de Justiça da União Europeia. Antes de proceder à reunião dos atos dos ascendentes, é recomendável verificar se a linha de descendência atende aos requisitos vigentes; o Escritório pode realizar essa verificação.
Documentação necessária
- Cópia do passaporte do requerente.
- Indicação da comuna italiana em que o nascimento está registrado; na sua falta, o Escritório procede à identificação com base nas informações disponíveis.
Prazos
Cópia digital em cerca de três semanas; original em papel em 30–60 dias, conforme a comuna. A entrega é feita pessoalmente ou por meio de courier DHL em qualquer país.
Custos
Os custos dependem da comuna e das formalidades exigidas (apostila, tradução). O Escritório encaminha um orçamento detalhado e sem compromisso antes do início do serviço.
Certidões que tratamos
Fontes: D.P.R. 396/2000, arts. 106–107 · Convenção de Viena de 8/9/1976 (CIEC n. 16) · Regulamento (UE) 2016/1191 · Lei 91/1992, art. 3-bis (Lei 74/2025). Conteúdo de caráter informativo, atualizado em setembro de 2026; não substitui a verificação do caso concreto.