Reagrupamento familiar na Espanha

O cidadão não comunitário legalmente residente na Espanha pode requerer o reagrupamento dos seus familiares. O procedimento se desenvolve em duas fases, na Espanha e no consulado espanhol do país de origem. O Escritório assiste o requerente em ambas as fases.

Familiares que podem ser reagrupados

• o cônjuge maior de 18 anos, não separado;
• o companheiro maior de 18 anos, inscrito em um registro público ou com relação estável comprovada por pelo menos doze meses de convivência (não exigidos quando houver filhos em comum);
• os filhos menores de 18 anos, ou maiores de idade com deficiência ou incapazes de prover o próprio sustento por motivos de saúde;
• os menores sujeitos à representação legal do requerente;
• os ascendentes em primeiro grau dependentes, maiores de 65 anos, inclusive do cônjuge ou do companheiro, quando existirem razões que justifiquem a residência na Espanha; abaixo dos 65 anos, somente por razões humanitárias.

Requisitos do requerente

• Residência legal na Espanha há pelo menos um ano e pedido de renovação por pelo menos mais um ano; a autorização do familiar é concedida após a efetiva renovação da autorização do requerente.
• Meios econômicos equivalentes a pelo menos 150% do IPREM para um núcleo de duas pessoas, acrescidos de 50% do IPREM para cada membro adicional; não são computadas as prestações de assistência social.
• Moradia adequada, atestada pelo informe de vivienda da Comunidad Autónoma ou do município.
• Seguro de saúde para todos os familiares.

Para os ascendentes, a condição de dependência se presume, entre outros casos, se tiverem mais de 80 anos ou se, no ano anterior, o requerente lhes tiver enviado recursos equivalentes a pelo menos 51% do produto interno bruto per capita do país de origem.

Procedimento em duas fases

• Autorização: o requerente apresenta o pedido (formulário EX-02) na Oficina de Extranjería ou por via eletrônica. O prazo de decisão é de dois meses; na falta de resposta, o pedido considera-se indeferido.
• Visto: no prazo de dois meses a contar da notificação, o familiar requer o visto ao consulado espanhol competente, que decide no prazo de um mês.
• Entrada e cartão: retirado o visto e efetuada a entrada, o familiar requer o cartão de identidade de estrangeiro (TIE) no prazo de um mês.

Duração e autonomia

A autorização tem o mesmo vencimento da autorização do requerente, com um mínimo de um ano; a renovação tem duração de quatro anos. O cônjuge ou companheiro pode obter uma residência autônoma, entre outros casos, após um ano, se dispuser de meios próprios ou de um trabalho.

Custos

As taxas oficiais são atualmente de 10,94 € para a autorização inicial e de 16,08 € para o primeiro cartão TIE; somam-se os custos do visto consular. O Escritório encaminha um orçamento detalhado e sem compromisso.

Procedimentos de imigração na Espanha

Fontes: Ley Orgánica 4/2000, arts. 16-19 · Real Decreto 1155/2024, arts. 40, 65-71 e 196 · Orden PJC/617/2025 · Ministerio de Inclusión, Seguridad Social y Migraciones, ficha informativa n. 8. Conteúdo de caráter informativo, atualizado em setembro de 2026.