cidadania italiana - circunstâncias especiais

Segundo a lei de Cidadania Italiana de 1912, os homens eram os únicos que podiam transmitir a cidadania italiana a seus filhos (nascidos dentro ou fora do país). Aos filhos de homens italianos era concedida automaticamente a nacionalidade italiana.

Esta lei não se aplicava às mulheres, o que significava que os filhos nascidos de mulheres italianas não podiam ser considerados cidadãos italianos. Foram introduzidas alterações na Constituição italiana, e agora a cidadania italiana é concedida aos descendentes de um homem ou uma mulher italianos nascidos após 1º de janeiro de 1948. Estes casos judiciais são frequentemente conhecidos como caso de 1948 ou norma de 1948 e se tornaram muito populares nos últimos anos, já que agora permitiram a toda uma categoria de pessoas a possibilidade de solicitar a cidadania italiana por descendência e receber todos os benefícios que antes não podiam.

Naquela época, os pedidos de cidadania eram negados quando o antepassado era uma mulher nascida na Itália e o filho havia nascido antes de 1948. Também havia discriminação contra as mulheres italianas que se casavam com homens não italianos antes de 1948, que perdiam seu direito à cidadania devido ao seu casamento.

A mudança legislativa de 2009 modifica a forma de adquirir a cidadania italiana

Em 2009 ocorreu uma nova mudança legislativa que afetou a forma como a cidadania italiana é concedida. Cada uma das situações anteriores foi julgada recentemente nos tribunais por ser injusta e discriminatória contra as mulheres. Qualquer solicitante da dupla nacionalidade italiana que se encontre em uma dessas situações pode agora solicitar a nacionalidade italiana e, potencialmente, ser aprovado. Desde que o precedente de 2009 foi estabelecido, muitos solicitantes obtiveram a dupla nacionalidade italiana. Essas mudanças tornaram o processo de aquisição da nacionalidade italiana muito mais claro para as pessoas que se encontram em um caso de 1948 através de um antepassado materno.

Os precedentes legais estipulam que os princípios da constituição italiana de 1948, como a igualdade de gênero, devem ser aplicados retroativamente. Isso inclui fatos que ocorreram antes da promulgação da Constituição italiana. Os tribunais declararam que as mulheres antepassadas transmitiam sua cidadania italiana a seus filhos biológicos, desde que não se naturalizassem livremente antes do nascimento. Os tribunais também declararam que as mulheres continuavam sendo cidadãs italianas apesar de se casarem com um homem que não era italiano e, portanto, também podiam transmitir seus benefícios de cidadania.

O Ministério do Interior foi parte contrária na ação, e demandas desse tipo devem ser apresentadas perante o Tribunal Civil de Roma. Existem vários motivos pelos quais é provável que os tribunais italianos aprovem a obtenção da cidadania italiana por descendência ou a nacionalidade italiana por casamento:

●      Os tribunais tendem a conceder a nacionalidade em qualquer ação apresentada durante e após 2009

●      O governo italiano já não se representa perante os tribunais: já não são apresentadas reconvenções, e os advogados do Estado já não representam o Ministério do Interior italiano.

●      Na maioria dos novos processos, o juiz que preside o caso é o mesmo que concedeu a dupla nacionalidade italiana em outros casos

Embora tenha havido um número significativo de resultados judiciais positivos, não há garantia de que ajuizar uma ação lhe dará o resultado desejado. Cada tribunal está autorizado a proferir a decisão que desejar a qualquer momento e você deve continuar a cumprir os requisitos para a dupla nacionalidade. No entanto, na maioria dos casos, os tribunais italianos seguirão a sentença amplamente aceita em casos anteriores de 1948.

Compreender o que representam os casos de 1948 e como se aplicam à sua capacidade de obter a dupla nacionalidade italiana

O ano de 1948 é extremamente significativo na história italiana. Antes dessa data, a cidadania italiana era enviesada contra as mulheres e apenas os homens podiam transmitir a cidadania. Com a aprovação de uma nova lei, foram concedidos direitos civis a todas as mulheres, incluindo o direito de votar e de transmitir a nacionalidade italiana a seus filhos.
Se o seu caso lhe dá direito a solicitar a nacionalidade pela via administrativa, ou pela via tradicional, então você deve ter uma linhagem italiana composta por homens. Se sua linhagem está relacionada por meio de uma mulher, seu filho deve ter nascido após 1º de janeiro de 1948. Se seu filho nasceu antes de 1948, é provável que você se enquadre no que se denomina um caso de 1948 e terá que proceder por meio do sistema judicial italiano com a ajuda do nosso advogado italiano para obter a nacionalidade italiana.
Segundo a legislação italiana, nenhum homem ou mulher nascido de uma mulher italiana antes de 1948 pode herdar o direito à cidadania na Itália. Todos os filhos nascidos após essa data têm direito à nacionalidade italiana por parte de mãe. Qualquer pessoa anterior a 1948 deve tramitar seu caso de direito de sangue com a ajuda de um advogado italiano.
Vamos examinar casos de exemplo que ilustram o que pode ocorrer em ambos os supostos:

Caso 1 - Solicitação ao Consulado ou à Prefeitura da Itália

●      Se você tem um bisavô que nasceu em 1890 na Itália e emigrou 25 anos depois. Nunca se naturalizou como cidadão estadunidense. Sua avó nasceu em 1929 e seu pai em 1949. Neste caso, você pode obter a nacionalidade por meio dos procedimentos administrativos porque sua avó pôde transmitir sua nacionalidade italiana a seu pai, já que ele nasceu em 1949, após a lei aprovada em 1948.

Caso 2 - Solicitar a nacionalidade italiana perante um tribunal italiano

●      Suponhamos que o bisavô do exemplo anterior nasceu em 1890 e emigrou para o exterior nos anos vinte. Nunca se naturalizou como cidadão estadunidense e então sua mãe nasceu no final dos anos 20, mas seu pai nasceu antes de 1948, no ano de 1947. Nesta situação, você não poderia acessar pela via administrativa a nacionalidade italiana sem a ajuda de um advogado italiano especializado em nacionalidade italiana.

Além disso, a lei de cidadania original de 1912 só podia ser transferida de um pai para seus filhos. Não existia a possibilidade de utilizar o