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A sucessão por causa de morte determina a sub-entrada de uma pessoa a outra na propriedade da totalidade do patrimônio, que não foi prevista, como consequência da morte do proprietário.
Existem duas formas de sucessão:
A lei reserva, com exceções obrigatórias, uma parte da herança definida como legítima ao cônjuge, aos filhos e aos ascendentes do falecido. A parte legítima varia conforme o número de pessoas com direito a herdar.
De acordo com o Regulamento da UE 650/2012, a sucessão pode ser regida pelo tribunal do último país da UE em que viveu o falecido ou por um notário público em qualquer país da UE; a menos que o falecido tenha escolhido que a sucessão seja regida pela lei italiana, será aplicada a lei espanhola.
A escolha da lei aplicável à sucessão tem uma importância considerável para estabelecer as participações na sucessão e para a divisão do patrimônio remanescente. A lei italiana concede aos herdeiros legítimos o direito intangível a uma parte da herança (quota de reserva) independentemente de qualquer disposição testamentária. O cônjuge (que continua tendo direito de residência no lar conjugal) tem direito a ½ do patrimônio se participar da sucessão sozinho ou 1/3 ou ¼ do patrimônio se participar da sucessão com um ou mais filhos.
A lei espanhola estabelece que a sucessão será dividida em três partes: a sucessão legítima, que consiste em um terço de toda a sucessão reservada aos herdeiros legítimos, o terço de melhoria em benefício de alguns dos herdeiros legítimos conforme a vontade do falecido e a parte de livre disposição que consiste no terço restante da sucessão.
O herdeiro poderá aceitar a herança pura e assumir simplesmente a totalidade das relações ativas e passivas do falecido, caso em que os bens pessoais se confundirão com os bens herdados. Para evitar a confusão dos bens pessoais e do herdeiro, o que significaria responder com os bens pessoais pelas dívidas herdadas caso estas excedam os bens, o herdeiro terá que aceitar a herança com benefício de inventário.
A alternativa ao testamento é o fideicomisso testamentário que permite planejar a transferência geracional de riqueza para a proteção de necessidades particulares, como a proteção de indivíduos vulneráveis ou a rentabilidade das empresas. De fato, existe a possibilidade de que o de cuius conceda bens em fideicomisso, uma instituição jurídica em virtude da qual uma ou mais pessoas, alienantes, transferem bens e direitos sob a disponibilidade do fideicomissário que assume a obrigação de administrá-los, no interesse do beneficiário.
O fideicomisso goza de benefícios fiscais porque o fideicomissário tem a vantagem de assegurar uma transferência da herança nas condições fiscais atuais, enquanto os beneficiários, ao assumirem os ativos transferidos ao fideicomisso, já não terão que pagar nenhum imposto.
