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Legalização de traduções juramentadas mediante Apostila de Haia
Legalizar uma Tradução Juramentada em âmbito internacional exige, na maioria dos casos, obter a "Apostila de Haia", um selo oficial aposto sobre o documento original, no país onde foi emitido, antes da sua tradução juramentada. A Apostila de Haia certifica a autenticidade de um documento original, garantindo assim a eficácia jurídica de uma Tradução Juramentada em qualquer outro país signatário da Convenção de Haia.
A Apostila de Haia é um selo oficial que permite legalizar um documento de forma rápida, antes da sua Tradução Juramentada, para garantir sua validade em outro país. Descubra aqui o que é a Apostila, quando deve ser colocada, como e onde solicitar uma Apostila para uma Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento ou Antecedentes Criminais em Madri, Barcelona, etc.
O QUE É A APOSTILA DE HAIA
A Apostila de Haia é um selo que certifica a autenticidade de um documento oficial e o legaliza para que possa produzir efeitos jurídicos em âmbito internacional.
A Apostila de Haia é um trâmite de legalização simplificada, acordado entre os 125 países signatários da Convenção de Haia de 1961 para substituir a legalização diplomática ou consular (muito mais lenta e complexa). A Apostila certifica apenas a autenticidade da assinatura e do selo do documento, mas não o seu conteúdo. Todos os países signatários da Convenção de Haia se comprometem a aceitar a validade de um documento oficial legalizado mediante Apostila de Haia.
DEVO APOSTILAR MINHA TRADUÇÃO JURAMENTADA?
Sua Tradução Juramentada não precisa de apostila; o que se apostila é o documento original, caso seja um documento público, com o objetivo de legalizá-lo e certificar sua autenticidade.
É uma confusão muito comum pensar que se deve apostilar uma Tradução Juramentada, mas não é assim. As traduções juramentadas são traduções legais, com validade jurídica, já que são assinadas e seladas por um tradutor oficial credenciado pelas autoridades de seu país.
QUE DOCUMENTOS PRECISAM DE APOSTILA DE HAIA?
A maioria dos documentos oficiais deve ser legalizada mediante Apostila de Haia para certificar que são autênticos, sempre antes de solicitar a Tradução Juramentada. Em teoria, a legislação europeia dispensa a apostila para certidões públicas de países membros da UE, mas na prática é sempre melhor apostilar seus documentos. Consulte a autoridade à qual vai entregar o documento sobre se precisa legalizar seus documentos. O que ela disser é o que vale.
- - Documentos civis: Certidões de nascimento e casamento, antecedentes criminais, etc.
- - Documentos judiciais: Sentenças judiciais, procurações notariais, etc.
- - Documentos educacionais: Diplomas universitários, históricos escolares, expedientes, etc.
- - Documentos de empresas: Atas de constituição, patentes, contas anuais, etc.
- - Documentos notariais: Escrituras públicas, testamentos, procurações, etc.
IMPORTANTE. A Apostila deve ser adicionada antes de realizar a Tradução Juramentada, já que também deverá ser traduzida pelo Tradutor Juramentado.
REQUISITOS PARA A VALIDADE DA APOSTILA
Para poder legalizar um documento mediante Apostila de Haia, tanto o país de emissão do documento quanto o país de destino onde será apresentado devem ter assinado a Convenção de Haia. Se um dos dois países não for signatário da Convenção de Haia, não será possível legalizar mediante apostila: será necessário recorrer à embaixada ou consulado de seu país.
PAÍSES QUE ACEITAM APOSTILA DE HAIA
No momento, um total de 125 países assinaram a Convenção de Haia e, portanto, reconhecem a Apostila de Haia (atualizado em fevereiro de 2024).
Os principais países que aceitam a Apostila de Haia são: Alemanha, Arábia Saudita, Austrália, Áustria, Bélgica, Bielorrússia, Bósnia, Brasil, Bulgária, Chipre, Canadá, China, Colômbia, Coreia, Croácia, Dinamarca, Egito, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Equador, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Japão, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Marrocos, México, Nigéria, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Romênia, Rússia, Sérvia, Suécia, África do Sul, Suíça, Tunísia, Turquia, Ucrânia, Uruguai, Venezuela (ver lista completa).
Não assinaram a Convenção de Haia Egito, Angola, Nigéria ou Tailândia (entre outros).
COMO É A APOSTILA DE HAIA
A Apostila de Haia tem forma de selo quadrado (às vezes é um adesivo ou folha) e é colocada no final ou no verso do documento original. A Apostila, geralmente bilíngue, resume os dados fundamentais do documento original: (1) país de emissão, (2) nome da pessoa que assina, (3) título ou cargo em que assina, (4) instituição em nome da qual assina, (5) lugar onde a Apostila é colocada, (6) data, (7) nome e título, (8) número de registro, (9) selo, e (10) assinatura da pessoa que coloca a Apostila.
COMO COLOCAR A APOSTILA DE HAIA
Colocar a Apostila de Haia é um trâmite simples, já que apenas implica verificar o autor, a data e a assinatura do documento original; não se verifica o conteúdo do documento. O funcionário ou tabelião coloca o selo na última página, preenche os 10 dados da Apostila, assina, sela e pronto. O difícil é saber onde recorrer para solicitar uma Apostila de Haia.
ONDE COLOCAR A APOSTILA DE HAIA
A Apostila de Haia é sempre colocada no país de origem do documento, ou seja, o país onde foi emitido, já que é o único que pode legalizá-lo. Se você já saiu de seu país, então deverá recorrer à sua embaixada ou consulado.
Explicar onde solicitar a Apostila de Haia na Espanha não é simples, já que não há um único organismo centralizado que a coloque. Dependendo do certificado ou documento, deverá recorrer ao Colegio de Notarios, ao Ministerio de Justicia, ou ao Tribunal Superior de Justicia.
» O Colegio de Notarios é quem coloca a Apostila em documentos notariais como escrituras e procurações, mas também apostila passaportes, certidões médicas e bancárias.
» O Ministerio de Justicia coloca a Apostila em diplomas, históricos e certidões de estudos (devem ser previamente selados pelo Ministerio de Educación -legalização de assinatura). O Ministerio de Justicia, ou sua Delegación Territorial, é também o local para solicitar a Apostila para antecedentes criminais, comprovante de residência, certidão de casamento, sentenças de divórcio, declarações de imposto de renda, etc.
» O Tribunal Superior de Justicia é onde se solicita a Apostila para sentenças (ex. sentenças de divórcio), certidões de nascimento, casamento, estado civil, óbito, etc.
» ATUALIZAÇÃO 2023. O Ministério Espanhol finalmente permite solicitar a Apostila de Haia online. A e-Apostila ou Apostila Eletrônica pode ser solicitada pela internet para uma ampla gama de documentos públicos, incluindo certidões de nascimento, casamento e óbito, documentos educacionais, judiciais, administrativos e notariais, entre outros.
