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A reforma da lei de 2018 da cidadania italiana introduz novas normas e regras em matéria de aquisição e revogação da cidadania italiana.
Ius Soli e Ius Culturae
O partido político da Lega Nord sempre teve uma visão muito radical sobre os direitos à cidadania italiana. Desde a campanha eleitoral, Matteo Salvini se pronunciava sobre o tema dizendo que o direito à cidadania italiana tinha que ser desejado, amadurecido e merecido. A cidadania italiana não se dá de presente. A falta de quórum político fez com que se pusesse um ponto final à lei sobre a cidadania italiana aos estrangeiros por ius soli. O partido do Movimento Cinco Estrelas também não era a favor da lei sobre o ius soli, ou seja, do direito à cidadania por ter nascido no país, pois consideram que ao obter a cidadania italiana o cidadão também se torna cidadão europeu. Razão pela qual pensam que o tema deve ser tratado em nível europeu.
Bom nível da língua italiana para adquirir a nacionalidade italiana.
A aquisição da nacionalidade italiana por casamento -art.5- e por concessão de lei está condicionada à posse, por parte da pessoa interessada, de um adequado conhecimento do idioma italiano que não pode ser inferior a um nível B1. Estão excluídos aqueles que subscreveram acordos de integração e aqueles que possuem autorizações de residência por um período de longa duração. Nessas situações a lei já prevê uma avaliação da língua italiana.
Aumento da taxa para tramitar a cidadania italiana de 200 para 250 €
A taxa de cidadania que havia sido introduzida em 2009 para as instâncias ou declarações de eleição, aquisição da cidadania italiana foi aumentada para 250€. Devem considerar-se excluídos do pagamento os trâmites de cidadania italiana iure sanguinis e todos os trâmites de cidadania automática.
A nova cidadania italiana concedida em 730 dias
O artigo 9-ter de 1992 estende de 24 meses a 48 meses o prazo máximo para a conclusão do trâmite da cidadania por casamento e naturalização. O tempo é calculado a partir do momento em que o trâmite tenha sido apresentado perante as autoridades competentes. A nova lei precisa que as novas regras se apliquem também a todos os trâmites de cidadania ainda em processo de concessão no momento da entrada em vigor da nova lei. A mudança na duração do pedido não se aplica aos pedidos de cidadania por demanda sobre fatos ocorridos antes de 1948 ou seja, pelos cidadãos com antecedentes italianos de segunda ou terceira geração que solicitam a titularidade iure sanguinis.
Validade de 6 meses para os certificados de registro civil
Qualquer documento necessário para a concessão da cidadania deve ter 6 meses de validade no momento da apresentação do pedido. Cancelamento da disposição de rejeição do pedido de cidadania por casamento após 2 anos desde o pedido. A aquisição da cidadania por parte dos estrangeiros que se casaram com cidadãos italianos é disciplinada pelos artigos 5 e 8 da lei 91 de 1992. A reforma proposta por Salvini cancela a alínea 2 do artigo 8 da lei 91 de 1992 que rejeita as instâncias quando tenham transcorrido mais de 2 anos desde o momento da apresentação do pedido de cidadania por casamento.
Revogação da cidadania em caso de condenação definitiva por terrorismo e subversão
O novo artigo 10-bis prevê uma hipótese de cancelamento da cidadania em caso de condenação definitiva por delitos cometidos com a finalidade de terrorismo ou de subversão da ordem constitucional, pelo qual a lei prevê prisão por um período não inferior a 5 anos e até 10 anos. A revogação da cidadania italiana é efetuada mediante decreto do presidente da república dentro de 3 anos da condenação.
